1. Objeto e Definições

      Este documento rege o uso da plataforma Feira Livre, um marketplace que conecta Fornecedores a Compradores, contando com a intermediação de Afiliados.

• Plataforma: O site Feira Livre, intermediador que rastreia vendas e gerencia os repasses financeiros entre fornecedores, afiliados e compradores.
• Afiliado: O usuário parceiro que promove os links dos produtos cadastrados pelos fornecedores em troca de comissões.
• Fornecedor: A pessoa física ou jurídica responsável pela criação, estoque, envio e garantia dos produtos vendidos.
• Comissão de Afiliado: O percentual líquido destinado ao afiliado por cada venda convertida através do seu link exclusivo de rastreamento.

2. Cadastro e Responsabilidades

• Para vender ou atuar como afiliado, o usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer dados verídicos.

• A Feira Livre atua apenas como intermediário. A responsabilidade pela qualidade, entrega e garantia do produto é exclusiva do Fornecedor.

• Ao realizar o seu cadastro na plataforma Feira Livre, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso. A conclusão do registro como Afiliado firma um compromisso vinculativo, onde você concorda em cumprir todas as regras de divulgação, políticas de comissionamento de 5% (incluindo autocompras) e normas de conduta aqui estabelecidas, autorizando a plataforma a gerir suas operações de acordo com estas diretrizes.
• Dados Cadastrais: O afiliado deve manter suas informações de cadastro e dados bancários atualizados e verídicos para receber os pagamentos.
• Rastreamento: É de total responsabilidade do afiliado utilizar corretamente os links gerados pela plataforma para garantir o comissionamento.

3. Sistema de Comissionamento do Afiliado

• As taxas mínimas que o afiliado receberá por venda realizada variam conforme as regras de categorias definidas na plataforma:

  • Comissão Padrão: Recebimento de 5% sobre o valor de vendas em categorias gerais e produtos diversos.
  • Comissão de Veículos: Recebimento de 3% em vendas de veículos automotores e elétricos.
  • Comissão de Alto Valor (Geral): Recebimento de 3% para vendas únicas de produtos diversos cujo valor seja igual ou superior a 1 (um) salário mínimo vigente.
  • Comissão de Imóveis: Recebimento de 2% sobre o valor total fechado em transações imobiliárias.
  • Ofertas Promocionais: Os percentuais acima são os pisos mínimos. O afiliado poderá receber comissões maiores caso o fornecedor aumente voluntariamente a taxa para estimular as vendas.

4. Prazos e Regras de Pagamento

4.1. Prazo de Liberação do Saldo

• Prazo de Carência: As comissões ficam disponíveis para saque exatamente 11 dias após a confirmação da venda.
• Composição do Prazo: O período cumpre rigorosamente o ciclo de segurança da plataforma:
  • 7 dias: Prazo legal de arrependimento e direito de devolução do consumidor final.
  • 3 dias: Processamento bancário e checagem de segurança da plataforma.
  • 1 dia: Prazo final para conciliação e liberação do saldo na carteira digital do afiliado.

4.2. Regra para Resgate de Valores

• Saque Mínimo: O afiliado só poderá solicitar a transferência dos valores para sua conta bancária quando o saldo acumulado disponível for maior que R$ 100,00.
• Vendas Canceladas: Caso o cliente devolva o produto ou cancele a compra dentro dos 7 dias legais, a comissão correspondente será estornada do saldo do afiliado.

5. Regras de Conduta e Divulgação (SPAM)

• Proibição de SPAM: É proibida a divulgação de links de afiliados em mensagens em massa não autorizadas, comentários invasivos ou fóruns que vedam publicidade.
• Uso de Marca: O afiliado não pode se passar pela administração do Feira Livre ou criar páginas fingindo ser o suporte oficial da plataforma.
• Fidelidade de Informações: O afiliado deve anunciar o produto usando estritamente as características e preços definidos pelo fornecedor, sem prometer falsas vantagens ou brindes não inclusos.

6. Política de Cancelamento e Devolução

• Em caso de cancelamento da compra ou devolução do produto por parte do Comprador, a comissão gerada para o Afiliado será estornada ou debitada de seu saldo.

7. Resolução de Divergências (Afiliado vs. Gestão)

• Caso ocorra qualquer problema técnico com cookies de rastreamento, contestações de saldo ou divergências com a administração:

  1. Suporte ao Afiliado: O usuário deve abrir um chamado formal na aba “Suporte / Mediação de Comissões”.
  2. Análise Técnica: A equipe do Feira Livre auditará os logs de clique e tráfego, emitindo um parecer em até 5 dias úteis.
  3. Decisão Final: A plataforma Feira Livre possui a palavra final sobre falhas causadas por mau uso de links ou navegadores do cliente que bloqueiam cookies de rastreamento.

7. Foro

• Fica eleito o foro da comarca de Toledo/Pr para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.