1. Objeto e Definições

• Este documento rege o uso da plataforma Feira Livre, um marketplace que conecta Fornecedores a Compradores, contando com a intermediação de Afiliados.

• Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que anuncia e vende produtos.
• Afiliado: Usuário que divulga links de produtos em troca de comissões.
• Comprador: Usuário final que adquire os produtos.

2. Cadastro e Responsabilidades

• Para vender ou atuar como afiliado, o usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer dados verídicos.

• A Feira Livre atua apenas como intermediário. A responsabilidade pela qualidade, entrega e garantia do produto é exclusiva do Fornecedor.

• Ao realizar o seu cadastro na plataforma Feira Livre, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso. A conclusão do registro como Afiliado firma um compromisso vinculativo, onde você concorda em cumprir todas as regras de divulgação, políticas de comissionamento de 5% (incluindo autocompras) e normas de conduta aqui estabelecidas, autorizando a plataforma a gerir suas operações de acordo com estas diretrizes.

3. Sistema de Afiliados e Comissões

• Comissão: O Afiliado receberá 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da venda (excluindo frete e taxas de parcelamento) realizada através de seu link exclusivo.

• Autocompra: É permitido que o Afiliado utilize seu próprio link para realizar compras pessoais, fazendo jus à comissão de 5% sobre sua própria compra, desde que não haja indícios de fraude ou abuso do sistema.
• Pagamento: As comissões serão liberadas para saque após o prazo de arrependimento do consumidor (7 dias após o recebimento) e conforme o cronograma financeiro da plataforma.

• Prazo de Liberação: O pagamento só será liberado após o prazo de garantia legal (geralmente 7 a 30 dias após a entrega) para evitar fraudes e reembolsos.

4. Obrigações do Fornecedor

• O Fornecedor deve manter o estoque atualizado e cumprir rigorosamente os prazos de envio.
• É proibido o anúncio de produtos ilícitos, réplicas não autorizadas ou itens que violem direitos de propriedade intelectual.

5. Regras de Conduta para Afiliados

• É proibida a prática de SPAM ou publicidade enganosa.

• O Afiliado não pode se passar pela marca oficial da Feira Livre ou do Fornecedor para confundir o consumidor.

6. Política de Cancelamento e Devolução

• Em caso de cancelamento da compra ou devolução do produto por parte do Comprador, a comissão gerada para o Afiliado será estornada ou debitada de seu saldo.

7. Taxas e Pagamentos

• A plataforma reserva-se o direito de cobrar taxas de intermediação dos Fornecedores, conforme tabela vigente no painel administrativo.

7. Foro

• Fica eleito o foro da comarca de Toledo/Pr para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.